POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO NO BRASIL

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO NO BRASIL

Ano: 2024 | Volume: 70 | Número: 70
Autores: LACERDA, Nathalia Stephanie Oliveira
Autor Correspondente: LACERDA, Nathalia Stephanie Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Assistência Social. Proteção ao Idoso. Constituição Federal. Lei 8.742/1993; BPC.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo apresenta uma análise ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, denominado BPC, o qual foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e consiste no pagamento, feito através da Autarquia INSS, de um salário-mínimo, ao idoso ou pessoa com deficiência que não consegue prover sua renda. Para tanto, para ser beneficiário deste amparo, deve seguir uma série de critérios estabelecidos na lei. Seu principal objetivo está em ajudar as famílias brasileiras com idosos, garantindo a sua dignidade como cidadãos. O procedimento utilizado no presente artigo é a pesquisa bibliográfica, artigos, livros e publicações. Recomenda-se, portanto, a partir deste trabalho, uma reflexão sobre o impacto social deste benefício assistencial, principalmente no que diz respeito à pessoas idosas e seus grupos familiares, estabelecendo procedimentos que permitam uma análise mais humanística de cada caso.