O presente trabalho tem por objetivo analisar como se configura a adoção das cotas nas universidades públicas brasileiras e a atuação do Estado nesse processo. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental com base em leis referentes à política de educação. Conclui-se que a Lei federal 12.711/2012 representou um avanço significativo no acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, a política de assistência estudantil precisa ser aperfeiçoada com vistas a garantir a permanência dos alunos negros cotistas nas universidades.
This paper aims to analyze how the adoption of quotas in Brazilian public universities is configured and the performance of the State in this process. The methodology used was a bibliographic and documentary research based on laws related to education policy. It is concluded that Federal Law 12.711 / 2012 represented a significant advance in the access of the black population to higher education. However, the student assistance policy needs to be improved in order to guarantee the permanence of black quota students in universities.
