A política de investimento estrangeiro dos Estados Unidos: Conflito de princípios na reforma do CFIUS

Revista Tempo do Mundo

Endereço:
SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, sala 817, Brasília, DF
Brasília – DF / DF
70076-900
Site: http://www.ipea.gov.br/portal/
Telefone: (61) 3315-5233
ISSN: 21767025
Editor Chefe: Marcos Antonio Macedo Cintra
Início Publicação: 30/11/2009
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Economia

A política de investimento estrangeiro dos Estados Unidos: Conflito de princípios na reforma do CFIUS

Ano: 2011 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: E. A. da Silva
Autor Correspondente: E. A. da Silva | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto trata da relação entre investimento estrangeiro e segurança no debate doméstico nos
Estados Unidos. Argumentos fundados na noção de economic security sugerem a adoção de
medidas de natureza protecionista que representariam uma ruptura em termos de princípios e da
concepção liberal que particularizam a política de investimento estrangeiro norte-americana desde
o pós-Guerra. Estas preocupações levaram à aprovação do Foreign Investment and National Security
Act (FINSA), em 2007, que reformou o Comitê sobre Investimentos Estrangeiro nos Estados Unidos,
responsável pelo monitoramento e investigação de fusões e aquisições de empresas americanas por
investidores estrangeiros, com base nas implicações para a segurança nacional. Observa-se, por parte
do Executivo e do Departamento do Tesouro, a defesa da tradicional política de open doors, em razão
das implicações sistêmicas e da sensibilidade dos Estados Unidos à interdependência econômica.
Contudo, o debate tem gerado efeitos na conduta dos demais atores do sistema internacional, como o
“protecionismo de investimentos” nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), e, como ocorreu com a relação entre comércio e investimento, que orientou as
estratégias dos Estados Unidos nas negociações comerciais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(General Agreement on Tariffs and Trade – GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), o eixo
“investimento e segurança” possivelmente terá impactos nas negociações multilaterais. Nesse
sentido, o artigo analisa o conceito de segurança econômica, identifica as posições na política
doméstica sobre as reformas do Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (Committee
on Foreign Investment in the United States – CFIUS), desde sua criação em 1970 até a reforma de
2007, e discute o seu significado do ponto de vista da política internacional.



Resumo Inglês:

The text deals with the relation between foreign investment and security in the domestic debate
in the United States. Arguments based on the notion of “economic security” suggest the adoption
of protectionist measures that would represent a rupture in terms of the principles and the liberal
bias that distinguish the foreign investment policy in the U.S. since the post-war. These concerns
led to the approval of the Foreign Investment and National Security Act (FINSA) in 2007 that
reformed the Committee on Foreign Investment in the United States, responsible for monitoring
and investigation of mergers and acquisitions of U.S. companies by foreign investors, based on
the implications for national security. It is observed the defense of the traditional policy of open
doors by the Executive and the Treasury Department, because of the systemic implications and the
sensitivity of the U.S. to economic interdependence. However, the debate has generated effects
on the behavior of other actors in the international system, such as “investment protectionism”
in OECD countries, and as with the relation between trade and investment that guided the United
States strategies in the GATT/WTO negotiations, the axis “investment and security” will possibly
affect multilateral negotiations. Therefore, this article analyzes the concept of economic security,
identifies positions on domestic policy on the reform of CFIUS since its creation in 1970 until the
reform of 2007, and discusses their significance from the standpoint of international politics.