A função de interpretar e concretizar a constituição, imputada à jurisdição
constitucional, lida diretamente com o problema da discricionariedade.
O Supremo Tribunal Federal - STF, intérprete autêntico da constituição
brasileira, há de exercer essa inevitável discricionariedade dentro dos
limites da (1) auto-referencialidade e consequente (2) auto-reprodução
do sistema jurÃdico, caracterÃsticas essas que garantem a autonomia do
direito na sociedade moderna e que representam o marco teórico adotado
pelo trabalho, desenvolvido pela teoria os sistemas. Especificamente
para o caso brasileiro, essa duas caracterÃsticas são comprometidas,
gerando o fenômeno da alopoiese. O trabalho, a partir da análise de
duas decisões especÃficas do STF (caso da fidelidade partidária e da vida
pregressa ou ficha suja), verificou que a alopoiese jurÃdica representa,
sim, a realidade da jurisdição constitucional brasileira, de modo que a
autopoiese, ao contrário, não representa descrição fiel da realidade
periférica, mas sim uma condição imprescindÃvel à unidade operacional e
autonomia do direito, que deverá ainda ser alcançada de forma plena no
âmbito do Supremo Tribunal Federal.
The aim of interpreting and applying the constitution, a function given
to the constitutional review system, deals directly with the problem of
ambiguity. The Brazilian Federal Supreme Court, the authentic interpreter
of our constitution, ought to deal with that problem within the limits of
self-reference and self-reproduction, two characteristics that secure
the autonomy of modern law and represent the theoretical framework
used by the article, which was developed by the systems theory. In the
Brazilian case, those two characteristics are compromised, something
that generates the so called phenomenon of alopoiesis. The article,
through the analysis of two specific decisions of the Brazilian Supreme
Court, concluded that the legal alopoiesis represents, indeed, a reality of
the Brazilian constitutional review system, in a way that Luhmann’s legal
autopoiesis, on the other hand, does not represent a description that can
be applied to the peripheral reality of Brazil, but is instead a necessary
condition to the autonomy of law, which still has to be reached within the
realm of the Brazilian Supreme Court.
