O trabalho analisa a Ação Penal 470 – Mensalão, de tramitação originária do STF, de relevante importância e grande comoção social, tentando determinar se a decisão do STF neste caso teve um viés político. O STF é o órgão que dá a última palavra nos julgamentos do poder judiciário, motivo pelo qual suas decisões são imutáveis. Assim, no Brasil o modelo adotado pela Constituição Federal para separação dos poderes é o Sistema de Freios e Contrapesos, razão pela qual as decisões do STF são independentes e desvinculadas de qualquer poder ou órgão, ainda que contrárias aos interesses dos poderes executivo ou legislativo. Conclui-se que o STF, não possui uma regra para suas decisões, ora julga de acordo com os princípios basilares e levando-se em conta o clamor social, ora afasta nitidamente as leis do momento histórico em que se vive, o que gera insegurança jurídica e descrédito ao judiciário.
The paper analyzes the criminal action 470 - Mensalão of original prosecution of the STF, of great importance and great social upheaval, trying to determine whether the decision of the Supreme Court in this case had a political bias. The Supreme Court is the body which gives the final say in the judiciary judgments, which is why its decisions are immutable. Thus, in Brazil the model adopted by the Federal Constitution to separation of powers is the Brake System and counterweights, which is why the Supreme Court decisions are independent and disconnected from any power or agency, even if contrary to the interests of the executive or legislative branches. We conclude that the Supreme Court, does not have a rule for their decisions, now judges according to the basic principles and taking into account the social clamor, sometimes sharply away the laws of the historical moment in which we live, which creates insecurity legal and discredit the judiciary.
