Política econômica e direito econômico
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Política econômica e direito econômico
Autor Correspondente: Gilberto Bercovici | [email protected]
Palavras-chave: polÃtica econômica, direito econômico, construção nacional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto analisa a relação entre polÃtica econômica e direito econômico, desde as origens da noção de polÃtica econômica, a polÃtica econômica constitucional e a crise da polÃtica econômica. Conclui que a Constituição brasileira de 1988 prescreve como principal polÃtica econômica para o Brasil uma polÃtica deliberada de desenvolvimento, na qual a tarefa do Estado é superar o subdesenvolvimento.
Resumo Inglês:
The paper analyzes the relationship between economic policy and economic law, since the origins of the notion of economic policy, the constitutional economic policy and the crisis of the economic policy. It concludes that the Brazilian 1988 Constitution prescribes as the main economic policy in Brazil a deliberate policy of development, in which the task is to overcome the State of underdevelopment.
