Política, federalismo e Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia: uma visão dinâmica do arranjo em meio à política tensa

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Política, federalismo e Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia: uma visão dinâmica do arranjo em meio à política tensa

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: G. Nicochelli, J. E. D. Medina
Autor Correspondente: J. E. D. Medina | [email protected]

Palavras-chave: Direito, Política, Federalismo, STF, Covid-19

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente estudo, analisa-se a atuação do STF diante do contexto de crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 em matéria de conflitos federativos. O objetivo é correlacionar o STF e o federalismo de maneira política, isto é, assumindo-os como atores dentro de um cenário específico, em sentido oposto de uma visão essencialista da federação e apolítica da Corte. Para isso, trabalha-se a correlação entre direito e política, visando demonstrar que a Corte não estaria isenta dessa influência, na qual o contexto analisado da pandemia, reflete bem o intuito do estudo de que a política estaria intrínseca ao direito e consequentemente, intrínseca na atuação do STF. Metodologicamente, utiliza-se a noção de política tensa como uma maneira de vislumbrar essa aproximação, sendo esse o mesmo motivo da escolha pela ADI 6341, somado ao fato de que essa ação ditou os rumos da relação da União com os entes subnacionais, impactando tanto a atuação do STF nas demais ações que chegaram na Corte quanto a gestão da crise sanitária. O estudo, então, sustenta uma interpretação de que o federalismo e, por consequência, a repartição de competências, são frutos das dinâmicas de disputas políticas. Para essa compreensão dinâmica da federação, utiliza-se os estudos de Judith Resnik e de José Arthur Castillo de Macedo.



Resumo Inglês:

This study analyzes the actions of the Supreme Court in the context of the public health crisis resulting from the Covid-19 pandemic in terms of federal conflicts. The aim is to correlate the STF and federalism in a political way, that is, assuming them as actors within a specific scenario, in the opposite direction to an essentialist view of the federation and apolitical view of the Court. To this end, the correlation between law and politics is worked on, with the aim of demonstrating that the Court is not exempt from this influence, in which the context analyzed, the pandemic, reflects well the intention of the study that politics is intrinsic to law and, consequently, intrinsic to the actions of the STF. Methodologically, the notion of tense politics is used as a way of glimpsing this approach, which is the same reason for choosing ADI 6341, added to the fact that this action dictated the direction of the Union's relationship with subnational entities, impacting both the STF's performance in the other actions that reached the Court and the management of the health crisis. The study therefore supports an interpretation that federalism and, consequently, the distribution of competences, are the result of the dynamics of political disputes. This dynamic understanding of the federation is based on studies by Judith Resnik and José Arthur Castillo de Macedo.



Resumo Espanhol:

Este estudio analiza la actuación del STF en el contexto de la crisis de salud pública resultante de la pandemia del Covid-19 en términos de conflictos federales. El objetivo es correlacionar el STF y el federalismo de forma política, es decir, asumiéndolos como actores dentro de un escenario específico, en dirección opuesta a una visión esencialista de la federación y apolítica de la Corte. Para ello, se trabaja la correlación entre derecho y política, con el objetivo de demostrar que el Tribunal no está exento de esta influencia, en la que el contexto analizado, la pandemia, refleja bien la intención del estudio de que la política es intrínseca al derecho y, consecuentemente, intrínseca a la actuación del STF. Metodológicamente, se utiliza la noción de política tensa como forma de vislumbrar ese abordaje, que es la misma razón de la elección del ADI 6341, sumada al hecho de que esa acción dictó el rumbo de la relación de la Unión con los entes subnacionales, impactando tanto en la actuación del STF en las demás acciones que llegaron a la Corte como en la gestión de la crisis sanitaria. Por lo tanto, el estudio apoya la interpretación de que el federalismo y, en consecuencia, la distribución de competencias, son el resultado de la dinámica de las disputas políticas. Esta comprensión dinámica de la federación se basa en los estudios de Judith Resnik y José Arthur Castillo de Macedo.