A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 46
Autores: H. R. Alves, J. C. J. Ribeiro
Autor Correspondente: H. R. Alves | [email protected]

Palavras-chave: sustentabilidade, desastres naturais, áreas de risco

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A existência de áreas especialmente sujeitas à ocorrência de desastres naturais nos centros urbanos é uma realidade no Brasil. Diante disso buscou-se estudar a Lei nº 12.608/2012 que regulamenta a gestão de desastres naturais no País e a sua relação com a sustentabilidade das áreas de risco e dos centros urbanos. Para tanto, investigou-se os fatores responsáveis pela vulnerabilidade das áreas de risco, a atual magnitude dos desastres ocorridos no País e os contornos da vigente Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Realizou-se uma investigação jurídico-sociológica, visto que se partiu da análise do fenômeno socioambiental, relativamente à sua origem e abrangência, para posteriormente debruçar-se sobre a Lei nº 12.608/2012. Empregou-se um marco teórico que englobou a lei nº 12.608/2012, os dados obtidos pelos órgãos de educação e de Defesa Civil do País e a concepção de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland. Ao final, conclui-se que a PNPDEC visa promover a sustentabilidade das áreas de risco, por meio de medidas ambientais, econômicas e sociais, porém em casos extremos, o reconhecimento da insustentabilidade de certas localidades enseja a realocação da população, o que se coaduna com o objetivo de construção de cidades resilientes e sustentáveis.



Resumo Espanhol:

La existencia de zonas especialmente propensas a la ocurrencia de desastres naturales en los centros urbanos es una realidad en Brasil. Delante tal escenario se estudió la Ley nº 12.608/2012, que regula la gestión de los desastres naturales en el País y sus relaciones con la sostenibilidad de las zonas de riesgo y de los centros urbanos. Con este fin, se investigó los factores responsables por la vulnerabilidad de las zonas de alto riesgo, la actual magnitud de los desastres en el País y los contornos de la actual Política Nacional de Protección y Defensa Civil. Se realizó una investigación jurídica y sociológica, que empezó con el análisis del fenómeno socioambiental, relativamente a su origen y alcance, para después estudiar la Ley n° 12.608/2012. Se utilizó de un marco teórico que incluye la Ley n° 12.608/2012, los datos obtenidos por los órganos de educación y defensa civil del País y la concepción de desarrollo sostenible del Informe Brundtland. Al final, se concluye que la PNPDEC tiene como objetivo promover la sostenibilidad en las áreas de riesgo a través de medidas ambientales, económicas y sociales, pero en casos extremos, el reconocimiento de la insostenibilidad de determinadas localidades, que implica la reubicación de la población, se coaduna con el objetivo de construir ciudades resilientes y sostenibles.