Este ensaio objetiva evidenciar que o catálogo de PrincÃpios do Direito do Consumidor e do
Direito do Meio Ambiente, assim como o Sistema Nacional do Meio Ambiente e a PolÃtica
Nacional dos ResÃduos Sólidos, traz aos fabricantes e concessionários de automóveis no
Brasil a responsabilidade compartilhada por todo o ciclo de vida de seus produtos, gerando,
assim, para esses, a obrigação imediata de aplicação e implementação da logÃstica reversa de
veÃculos por estes produzidos e comercializados, que se encontrem em estado de descarte, em
decorrência do final de sua vida útil.
This essay objective to evidence that the catalog of Principles of Consumer rights and the
Law of the Environment, as well as the National Environmental Policy and National of solid
wastes, bring to manufacturers and auto dealers in Brazil responsibility shared by all life cycle
of their products, thus generating an immediate obligation for these application and
implementation of reverse logistics vehicles manufactured and sold by them that are in a state
of discharge as a result of end of their useful life.
