Política pública de restrição do horário de funcionamento de bares

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Tatiana Whately de Moura

Palavras-chave: Política pública; Segurança pública; Desenho institucional; Álcool; Homicídio

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é analisar a implementação de políticas baseadas na restrição do horário de funcionamento
de bares, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. Os processos
de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis
responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. Apesar de os municípios compartilharem o objetivo de
reduzir as taxas de homicídios, as políticas assumem desenhos e alcançam resultados diversos.