Este artigo objetiva analisar as ações desenvolvidas pelo CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – no âmbito do Programa Paraná Urbano, de forma a verificar se as ações realizadas no período de 2004 a 2017 reuniram condições de efetivar o direito à cidade nos Municípios consorciados. Para isso, realizou-se uma pesquisa interdisciplinar que se valeu do método indutivo-interpretativo, por meio de estudo de caso, desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e legislativa e na aplicação de entrevistas estruturadas e semiestruturadas no CONDER e nos Municípios consorciados. Apesar da escassez de dados, do silêncio e do laconismo dos informantes sobre as ações do consórcio, os resultados obtidos fornecem indícios que apontam, ainda que não de forma cabal, para problemas relacionados tanto à validade dos atos constitutivos do CONDER quanto à efetividade de suas ações na seara urbanística.
This article aims to analyze the actions developed by CONDER – Intermunicipal Consortium for Regional Development – within the scope of the Paraná Urbano Program, in order to verify whether the actions carried out between 2004 and 2017 were capable of realizing the right to the city in the participating municipalities. To this end, an interdisciplinary study was conducted using the inductive-interpretative method, through a case study developed based on bibliographic and legislative research and the application of structured and semi-structured interviews at CONDER and the participating municipalities. Despite the scarcity of data and the silence and laconic nature of the informants regarding the consortium's actions, the results obtained provide evidence that points, albeit not conclusively, to problems related to both the validity of CONDER's constitutive acts and the effectiveness of its urban planning actions.
