Políticas de Combate ao Tráfico Internacional de Drogas na Fronteira Seca Brasileira (2011-2019)

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Políticas de Combate ao Tráfico Internacional de Drogas na Fronteira Seca Brasileira (2011-2019)

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: Mariana Lyra, Crislane Lima
Autor Correspondente: Mariana Lyra | [email protected]

Palavras-chave: narcotráfico, crimes transnacionais, controle de fronteiras, segurança pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O tráfico internacional de drogas é um dos principais temas contemporâneos. No Brasil, ele articula as políticas de defesa e segurança pública, especialmente aquelas destinadas às áreas de fronteira. Este artigo busca analisar quais fatores são importantesno combate ao narcotráfico em regiões de fronteira terrestre do Brasil (2011-2019). Visto que o tráfico internacional de drogas articula as políticas de defesa e segurança pública, especialmente em áreas de fronteira, este estudo fundamenta-se na literatura de securitização das fronteiras para lidar com Clandestine Transnational Actors. Propõe-se um estudo exploratório com a análise dos principais instrumentos de combate ao narcotráfico, como o Projeto de Policiamento Especializado naFronteira e o Plano Estratégico de Fronteiras, combinado com um panorama dos recursos utilizados nas regiões lindeiras. Foram analisados 11 estados brasileiros em áreas de fronteira terrestre, durante o período de 2011-2019, totalizando 99 casos. Os resultados mostram a precariedade da implementação das políticas públicas de combate ao tráfico internacional, que não consegue efetivar dois de seus três pilares, tornando-se caracterizada pela limitação dos recursos humanos e irregularidade de investimentos tecnológicos para produzir efeitos na apreensão de drogas. Dessa forma, a pesquisa oferece um panorama para melhoramento da securitização das fronteiras brasileiras. Convoca os agentes públicos a observar os pilares da política pública de segurança em fronteiras para produzir efeitos sustentáveis.



Resumo Inglês:

International drug trafficking is one of the main contemporary issues. In Brazil, it articulates defense and public security policies, especially those aimed at border areas. This paper seeks to analyze which factors are important for the fight against drug trafficking on land border of Brazil (2011-2019). International drug trafficking articulates defense and public security policies, especially in border areas, this study is based on the literature on border securitization to deal with Clandestine Transnational Actors. We propose an exploratory by analyzing the main instruments to combat36drug trafficking, such as the Specialized Border Policing Project and the Strategic Border Plan, combined with an overview of the resources used in boundary. We analyzed eleven Brazilian states on the land border during 2011-2019, totaling 99 cases. Findings indicate the precariousness of public policy implementation to combat international trafficking, which fails to implement two of its three pillars. It is characterized by the limitation of human resources and irregularity of technological investments to produce effects in the seizure of drugs. Therefore, this researchoffers an overview for improving the securitization of Brazilian borders. It calls on public agents to observe the pillars of public policy on border security in order to produce sustainable effects.



Resumo Espanhol:

El narcotráfico internacional es uno de los principales temas contemporáneos. En Brasil, articula las políticas de defensa y seguridad pública, especialmente aquellas dirigidas a las zonas fronterizas. Este artículo busca analizar qué factores son importantes en la lucha contra el narcotráfico en las regiones de frontera terrestre de Brasil (2011-2019). Dado que el narcotráfico internacional articula políticas de defensa y seguridad pública, especialmente en zonas fronterizas, este estudio se basa en la literatura sobre securitización de fronteras para enfrentar a los Clandestine Transnational Actors. Proponemos un estudio exploratorio con el análisis de los principales instrumentos para combatir el narcotráfico, como el Proyecto de Policía Especializada de Fronteras y el Plan Estratégico de Fronteras, combinado con una visión general de los recursos utilizados en las regiones fronterizas. Once estados brasileños de la frontera terrestre fueron analizados durante el período 2011-2019, totalizando 99 casos. Los resultados muestran la precariedad de la implementación de políticas públicas para combatir el tráfico internacional, que no logra implementar dos de sus tres pilares, caracterizándose por la limitación de recursos humanos e irregularidad de lasinversiones tecnológicas para producir efectos en el decomiso de drogas. Por tanto, la investigación ofrece un panorama para mejorar la securitización de las fronteras brasileñas. Llama a los agentes públicos a observar los pilares de la política pública de seguridad fronteriza para producir efectos sostenibles.