Políticas de desenvolvimento territorial e intermunicipalidade no Brasil:complementaridades e tensões

Sustentabilidade em Debate

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ISSN: 2179-9067
Editor Chefe: Marcel Bursztyn
Início Publicação: 30/09/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Políticas de desenvolvimento territorial e intermunicipalidade no Brasil:complementaridades e tensões

Ano: 2013 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Eduardo de Lima Caldas, Ivaldo Moreira
Autor Correspondente: Eduardo de Lima Caldas | [email protected]

Palavras-chave: intermunicipalidade, desenvolvimento territorial, participação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No Brasil, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar

infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos

mediante uma emenda constitucional em 1998, regulada por leis específicas em 2005 e 2007. As

politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim

dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. O trabalho, estruturado com base em dois estudos de

caso, analisa a origem desses dispositivos, suas complementaridades e tensões, bem como as

práticas e as estratégias dos atores no marco da implementação conjunta ou paralela dessas

duas políticas que mobilizam referências semelhantes, mas em períodos diferentes.



Resumo Inglês:

In Brazil, the development inter-municipal consortia were created to finance social infrastructure

sector (health, sanitation, education) before being recognized through a constitutional

amendment in 1998 and regulated by specific laws in 2005 and 2007. The territorial development

policies are more recent; they began to be discussed in the late 1990s and implemented in the

2000s. This paper is structured based on two case studies and examines the origin of these policy

tools, their complementarities and tensions, as well as the practices and strategies of the actors

in the process implementation combined or parallel these two policies that mobilize similar

references, but in different times.