O presente trabalho consiste em uma revisão teórica sobre as políticas públicas que visam combater opreconceito enfrentado pelos transgêneros, ao tentar se inserir no mercado de trabalho. A intolerância à transexualidade e a homofobia estão impregnadas em todos os âmbitos sociais. Nesse sentido, é possível perceber que as políticas do mercado são altamente excludentes, onde a sexualidade é tratada como um quesito de diferenciação dos demais trabalhadores, indo, assim, contra princípios constitucionais, com necessidade de elaboração de políticas públicas sobre o assunto. O objetivo geral do presente trabalho é verificar como o governo brasileiro vem intervindo no mercado de trabalho, através da elaboração de políticas públicas que visam à inserção de transgêneros no mercado de trabalho. A metodologia adotada consiste na revisão bibliográfica sobre a temática proposta. Concluiu-se que as políticas públicas são ineficazes, pois, na maioria das vezes, foram propostas pelo Ministério da Saúde e não pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
This work consists of a theoretical review on public policies to combat the prejudice faced by transgender people when trying to enter the labour market. Intolerance and homophobia are impregnated in all social spheres. In this sense it is possible to realize the highly exclusive market policies, where sexuality is treated as a point of differentiation from other workers, going against constitutional principles and creating the need for the development of public policies on the theme. The overall objective of this study is to verify how the Brazilian Government has intervened through the development of public policies aimed at the inclusion of transgender people in the labour market. The methodology adopted is the literature review on the proposed subject. It was concluded that public policies are ineffective, because they were mostly proposed by the Ministry of Health, and not by the Ministry of Labor and Employment.
