Políticas públicas de acesso à informação em saúde: uma análise sob o viés da Arquivologia
Em Questão
Políticas públicas de acesso à informação em saúde: uma análise sob o viés da Arquivologia
Autor Correspondente: Manuela Eugênio Maia | [email protected]
Palavras-chave: políticas de informação, informação em saúde, direito à informação, gestão de documentos, acesso à informação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e os documentos produzidos no âmbito do Sistema Único de Saúde são fontes de informação e também a prova desse direito. As políticas públicas são os instrumentos legais que podem estabelecer as diretrizes e os procedimentos que norteiam o acesso a essas informações. Diante disso, este estudo teve como objetivo analisar, sob a ótica da Arquivologia, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde do Sistema Único de Saúde. Caracteriza-se como um estudo de caso do tipo descritivo, utilizando-se da abordagem qualitativa para tratar os dados, por meio de um estudo do tipo documental. Os resultados indicam que a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde representa um passo importante para o acesso à informação, mas necessita de ajustes quanto aos cuidados na área de Gestão Documental, a saber: criação de uma política arquivística; diagnóstico dos arquivos ligados ao Sistema Único de Saúde; mapeamento dos profissionais com formação em Arquivologia que lidam com a documentação da saúde; e diálogos com instituições e pesquisadores da Arquivologia. Conclui-se que as áreas da Arquivologia e saúde, à luz da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, possuem a necessidade de estreitar relações e a aplicação das práticas arquivísticas, especialmente no campo da Gestão Documental, no Sistema Único de Saúde é urgente.
Resumo Inglês:
Health is a right of all Brazilian citizens and the documents produced within the scope of the Unified Health System are sources of information and also proof of this right. Public policies are the legal instruments that can establish guidelines and procedures that guide access to this information. Therefore, this study aimed to analyze, from the point of view of Archival Science, the National Health Information and Informatics Policy of the Unified Health System. It is characterized as a case study of the descriptive type, using the qualitative approach to treat the data, through a study of the documentary type. The results indicate that the National Policy on Health Information and Informatics represents an important step toward access to information, but it needs adjustments in terms of care in the area of document management, namely: the creation of an archival policy; diagnosis of files linked to the Unified Health System; mapping of professionals trained in Archival Science who deal with health documentation; and dialogues with archival institutions and researchers. It is concluded that the areas of Archival Science and Health, in the light of the National Policy on Information and Informatics in Health, have the need to strengthen relationships and the application of archival practices, especially in the field of Document Management, in the Unified Health System is urgent.
