O presente artigo aborda umas das expressões mais extremas da questão social na contemporaneidade, a saber, a relação entre Políticas Públicas e a pessoa em situação de rua. Constituída por sujeitos que vivem em extrema precariedade social e violações de sua dignidade, historicamente excluída e invisibilizada, a população de rua teve rumo modificada quando o Estado brasileiro, no bojo da implementação das políticas sociais, garantiu por meio do decreto lei 7.053, as bases de uma política pública própria, a garanti-lhes os direitos fundamentais. A pergunta que motivou a questão foi: Como o se dá acesso e efetividade dessa política? Produto de uma reflexão bibliográfica e da observação empírica, descrita nos relatórios e no acompanhamento das discussões do fórum de rua de Fortaleza, o trabalho apresenta um panorama acerca da Política Nacional para População em Situação de Rua e das normativas legais que lhe configuram, a partir da reflexão acerca dos limites e possibilidade que, no atual cenário, se inserem às políticas públicas no Brasil enquanto instrumentos de legitimação dos direitos sociais e consolidação da cidadania da população de rua no contexto da cidade de Fortaleza.
This article analyzes one of the most extreme expressions of the social issue in contemporary times: the relation between public policy and the person living on the streets. Constituted by people who live in extreme social precariousness, facing violations of their dignity, historically excluded and invisibilized, the homeless population experienced a change of course when Brazilian Decree No. 7,053 (2009) laid the foundations for a public policy of its own, which guarantee its fundamental rights. The guiding question of this study was: “How does the access and effectiveness of the Brazilian National Policy for the Homeless Population take place?” A product of bibliographic research and empirical observation, described in the reports and in the follow-up to the discussions of the Fortaleza Street Forum, this article presents an overview of the national policy concerned and the legal norms that configure it, based on reflection on the limits and possibilities of public policy in Brazil as instruments for legitimizing social rights and consolidating the homeless population’s citizenship in Fortaleza, Ceará, Brazil.
