Políticas públicas de informação: um olhar para o acesso à Internet e para a inclusão digital no cenário brasileiro
Em Questão
Políticas públicas de informação: um olhar para o acesso à Internet e para a inclusão digital no cenário brasileiro
Autor Correspondente: Angela Halen Claro Franco | [email protected]
Palavras-chave: políticas públicas de informação, inclusão digital, internet, tecnologias de informação e comunicação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tem como objetivo identificar o cenário recente das ações do Governo Federal voltadas para a democratização do acesso à Internet no contexto nacional. Optou-se como procedimento metodológico pela pesquisa de base, de caráter descritivo e delineamento bibliográfico e documental, considerando as ações empreendidas pelo Governo Federal de 2010 a 2019. A análise foi conduzida pela abordagem qualitativa. Foram identificadas dez inciativas principais que dialogam com a ampliação do acesso à Internet, sendo a mais antiga o Programa Nacional de Banda Larga e as mais recentes as Políticas Públicas de Telecomunicações e o Novo Marco Legal das Telecomunicações. Os principais pontos sobre a inclusão digital observados nas iniciativas identificadas são a infraestrutura para acesso à Internet e a educação para uso das tecnologias da informação e comunicação. Essas perspectivas apareceram juntas em algumas iniciativas, ao passo que outras inciativas estiveram concentram em apenas um dos pontos. Observou-se que as iniciativas identificadas carecem de clareza quanto seus encaminhamentos práticos, e que as políticas públicas voltadas ao acesso à Internet devem ser pautadas na inclusão digital, tendo como focos o letramento digital e a emancipação digital.
Resumo Inglês:
It aims to identify the recent scenario of Federal Government actions aimed at democratizing Internet access in the national context. It was chosen as methodological procedures by basic research, of descriptive character and bibliographic and documentary design, considering the actions undertaken by the Federal Government from 2010 to 2019. The analysis was conducted by the qualitative approach. Ten main initiatives undertaken that dialogue with the expansion of Internet access were identified, the oldest one being the National Broadband Program and the most recent being Telecommunications Public Policies and the New Legal Framework for Telecommunications. The main points about digital inclusion observed in the initiatives identified are the infrastructure for accessing the Internet and education for the use of information and communication technologies. These perspectives appeared together in some initiative, while other initiatives were concentrated on only one of the points. It was observed that the initiatives identified lack clarity as to their practical directions, and that public policies aimed at Internet access must be guided by digital inclusion, focusing on digital literacy and digital emancipation.
