O artigo discute a letalidade das PolÃcias Militar e Civil do Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura tradicional apresenta
duas hipóteses sobre as letalidades nas ações policias: a da “disjuntividade†do sistema social (CALDEIRA, 2000) e a da violência
estrutural da sociedade brasileira (PINHEIRO, 1991). Esses dois modelos teóricos concluem que o padrão da brutalidade na atuação das
instituições públicas é um traço caracterÃstico e imutável do Estado brasileiro e que as intervenções institucionais são insuficientes para
promover mudanças no padrão de atuação das forças policiais. A coincidência dos resultados desses estudos deve-se a um problema
presente em parte significativa das pesquisas sobre o tema: apresentar o sistema polÃtico como variável dependente e o padrão de
letalidade de ação policial como variável independente. Este trabalho propõe uma inversão metodológica, na qual a letalidade da
ação policial seja o fenômeno a ser explicado e o perfil das polÃticas públicas executadas pelo governo estadual e o contexto criminal
sejam as variáveis explicativas da pesquisa. Em suma, buscam-se identificar o grau de influência dos fatores contextuais nas decisões
dos policiais e a responsividade (accountability) desses nos controles do sistema polÃtico democrático. Por meio de modelos estatÃsticos
multivariados, foi testado o impacto dos diferentes governos estaduais no número de mortos pela polÃcia, controlando pelas taxas de
homicÃdio no Estado. Os resultados demonstraram um expressivo grau de responsividade institucional sobre as instituições policiais de
São Paulo, indicando a fragilidade das explicações anteriores.
