POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Ano: 2023 | Volume: 6 | Número: 8

Autores: ELI MARIA DOS SANTOS GIOVANETTI

Palavras-chave: Políticas públicas; Direitos Humanos; Desigualdade; Educação; Parâmetros.

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma contextualização da importância das políticas 
públicas na garantia da qualidade do ensino escolar na educação básica brasileira. Neste contexto, 
compreender o conceito de qualidade se tornou uma das principais tarefas dos órgãos federais, 
estatais e municipais para que possam configurar de forma adequada as diretrizes e as metas esta-
belecidas pelo PNE (Lei 13005/2014), e assim promover uma educação efetiva. Pensar que desde 
que foi instituído o Plano Nacional de Educação, muito se foi discutido em termos políticos sobre 
seu desenvolvimento em função do confronto existente entre as propostas oriundas de movimentos 
sociais e as políticas públicas instituídas pelos governos sucessivos. Com isso, muito se discutiu a 
respeito de qualidade da ação de educar, tanto pensando em termos humanistas (considerando os 
direitos humanos) visando garantir à cidadania dos educandos e seu direito a autonomia em seu 
aprendizado, como em termos técnicos, os quais têm por objetivo preparar o estudante para assu-
mir sua função social como consumidores e produtores para o mercado de trabalho. Levando em 
consideração um dos parâmetros mais importantes na sociedade brasileira atualmente que é o fator 
socioeconômico, pode-se entender o que influencia os rumos tomados pela educação básica, já que 
as discrepâncias econômicas e as condições de vida dos educandos interferem de forma direta na 
maneira como se comportam frente à educação e ao grau de importância que entregam na área.