Políticas públicas no Brasil desde o enfoque dos direitos humanos: breve estudo sobre a perspectiva da igualdade de gênero

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ISSN: 24479047
Editor Chefe: José Euclimar Xavier de Menezes
Início Publicação: 30/06/2002
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Sociologia

Políticas públicas no Brasil desde o enfoque dos direitos humanos: breve estudo sobre a perspectiva da igualdade de gênero

Ano: 2015 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Lucyléia Gonçalves França
Autor Correspondente: José Euclimar Xavier de Menezes (Editor) | [email protected]

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Resumo Português:

Este artigo investiga as políticas públicas brasileiras dirigidas a proteger o princípio de igualdade, sob a perspectiva de gênero. O texto busca realizar um balanço das políticas públicas dirigidas a reduzir os conflitos de gênero na trajetória brasileira pela luta pela concretização de direitos à igualdade efetiva de mulheres, a partir da no contexto social e profissional no Brasil. O tema se impõe como de grande relevância considerando as diferenças sociais entre homens e mulheres são fruto da discriminação de gênero e da ausência de mecanismos legislativos ou de políticas públicas capazes de assegurar, de modo mais adequado, a eficácia do ordenamento jurídico do Brasil ao cumprimento do direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira de 1988.