Políticas públicas no Brasil desde o enfoque dos direitos humanos: breve estudo sobre a perspectiva da igualdade de gênero
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Políticas públicas no Brasil desde o enfoque dos direitos humanos: breve estudo sobre a perspectiva da igualdade de gênero
Autor Correspondente: José Euclimar Xavier de Menezes (Editor) | [email protected]
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Resumo Português:
Este artigo investiga as polÃticas públicas brasileiras dirigidas a proteger o princÃpio de igualdade, sob a perspectiva de gênero. O texto busca realizar um balanço das polÃticas públicas dirigidas a reduzir os conflitos de gênero na trajetória brasileira pela luta pela concretização de direitos à igualdade efetiva de mulheres, a partir da no contexto social e profissional no Brasil. O tema se impõe como de grande relevância considerando as diferenças sociais entre homens e mulheres são fruto da discriminação de gênero e da ausência de mecanismos legislativos ou de polÃticas públicas capazes de assegurar, de modo mais adequado, a eficácia do ordenamento jurÃdico do Brasil ao cumprimento do direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira de 1988.