Este artigo investiga as polÃticas públicas brasileiras dirigidas a proteger o princÃpio de igualdade, sob a perspectiva de gênero. O texto busca realizar um balanço das polÃticas públicas dirigidas a reduzir os conflitos de gênero na trajetória brasileira pela luta pela concretização de direitos à igualdade efetiva de mulheres, a partir da no contexto social e profissional no Brasil. O tema se impõe como de grande relevância considerando as diferenças sociais entre homens e mulheres são fruto da discriminação de gênero e da ausência de mecanismos legislativos ou de polÃticas públicas capazes de assegurar, de modo mais adequado, a eficácia do ordenamento jurÃdico do Brasil ao cumprimento do direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira de 1988.
