Políticas públicas para o saneamento básico nacional: a problemática da universalização

Revista Cadernos de Economia

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ISSN: 2175-0165
Editor Chefe: Cristian Rafael Pelizza
Início Publicação: 30/01/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Economia doméstica, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Secretariado executivo, Área de Estudo: Tecnologia

Políticas públicas para o saneamento básico nacional: a problemática da universalização

Ano: 2017 | Volume: 21 | Número: 37
Autores: José Ribeiro Silva
Autor Correspondente: José Ribeiro Silva | [email protected]

Palavras-chave: Esgotamento sanitário, Universalização, Marco legal, Política pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crescente conscientização da sociedade brasileira, aliada à convicção dos especialistas e economistas sobre a importância da universalização dos sistemas de esgotamento sanitário para que o país atinja patamares de desenvolvimento, e bem estar social, conduz à necessidade de uma análise das problemáticas, nas suas dimensões econômica, social e ambiental. Este artigo abordará dois aspectos importantes dessa problemática: A disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros, e a evolução do marco legal do Setor. É realizada uma análise dos recursos previstos e investidos nos últimos 11 anos e da previsão de investimentos até o ano de 2030, pelo Plansab e os compromissos assumidos pelo País com os Objetivos do Milênio. O marco legal é analisado sob a ótica histórica das relações entre os entes federativos, suas responsabilidades legais, os conflitos institucionais, e a participação da sociedade, maior interessada no equacionamento da questão, indicando possíveis pontos ainda carentes de regulamentação.



Resumo Inglês:

The growing awareness of Brazilian society, coupled with the conviction of specialists and economists about the importance of universal access to sanitation for the country to reach levels of development, and social welfare systems, leads to the need for an analysis of the problems in their dimensions economic, social and environmental. This article will address two important aspects of this problem: The availability of budgetary and financial resources, and the evolution of the legal framework of the sector. An analysis of the resources provided is held and invested in the last 11 years and the estimated expenditures by the year 2030, by Plansab and commitments made by the country with the Millennium Development Goals. The legal framework is analyzed from the perspective of historical relations between the federal entities, their legal responsibilities, institutional conflicts, and the participation of society, most interested in addressing the issue, indicating possible points of regulation still lacking.