As polÃticas públicas sociais devem se fundamentar em princÃpios que busquem aprimorar o acesso aos
bens públicos a todos os cidadãos. Neste sentido as ações afirmativas vêm sendo alvo de grandes debates em todo o mundo, pois são consideradas uma das formas de abolir as desigualdades existentes em nossa sociedade. Elas se dão normalmente a favor de classes minoritárias, com poucas chances de terem uma vida mais digna por seus próprios esforços, necessitando de algumas medidas polÃticas para se igualarem aos demais. Estas ações afirmativas têm como objetivo firmar o princÃpio da igualdade material em nossas relações sociais. A Constituição Federal proclama que a educação é direito de todos e dever do Estado e da famÃlia, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercÃcio da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Entretanto, ao observarmos a realidade educacional brasileira vemos que tal direito constitucional esta longe de ser concretizado em nossa sociedade, principalmente aos grupos mais marginalizados, como negros, mulheres, deficientes fÃsicos e pobres. Portanto, pretende-se mostrar neste trabalho como as polÃticas públicas de ações afirmativas devem se materializar no meio social para a concretização do direito à educação frente os atores sociais que necessitam de maiores benefÃcios, por causa de suas condições sociais (condição financeira, grupo étnico, etc.), através de um estudo sobre as polÃticas públicas de ações afirmativas, demonstrando sua compatibilidade constitucional, sua relação com o conceito de polÃticas públicas, origem e definição, sempre
relacionando com o direito à educação, utilizando recursos como dados estatÃsticos de indicadores sociais (IBGE, INEP, UNESCO), pesquisas nos veÃculos de imprensa digital, doutrina e jurisprudência.
The Federal Constitution states that education is a right and duty of the State and the family of all ,
and should be encouraged and promoted in cooperation with the company looking for the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship work and their grades . Observe educational Brazilian reality we see that this constitutional right is far from a reality in our society , especially the most marginalized groups, such as blacks , women , the disabled and the poor. Therefore, we intend to show in this paper how public policy of affirmative action must be made in the social environment for the realization of the right to education through social actors need more benefits because of their social development, through a study of the public policy of affirmative
action , demonstrating their constitutional compatibility, its relationship with the concept of public policy , origin and definition, always in relation to the right to education , using resources such as social statistical indicators , research on digital media vehicles , doctrine and jurisprudence .
