Policy Switch e o Efeito dos Desvios de Mandato para a Representação Democrática

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Policy Switch e o Efeito dos Desvios de Mandato para a Representação Democrática

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 23
Autores: Mariana Dionísio de Andrade
Autor Correspondente: Mariana Dionísio de Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Representação democrática; Desvios de mandato; Policy Switch

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do presente ensaio consiste em apresentar o conceito de representação política no contexto da representação por mandato, das dinâmicas de policy switch e da responsividade ínsita ao cargo político, além de responder à seguinte pergunta: qual o efeito dos desvios de mandato para a participação de eleitores no processo de escolha política? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário avaliar o nível de equilíbrio entre responsividade das instituições e solidez democrática, o que será realizado a partir de revisão bibliográfica com base na leitura de conceitos expostos por Susan Stokes, Adam Przeworski, Daniel Treisman, Bingham Powell, Bernard Manin, Ana De La O e Oskar Kurer. Para o ensaio, foi realizada abordagem qualitativa, com suporte em dados obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Transparência Internacional para análise de possível coincidência entre a percepção da corrupção e a presença de dinâmicas de policy switch no cenário da competição eleitoral em nível presidencial brasileiro no período pós-redemocratização. É possível concluir que os desvios de mandato, incluindo-se a corrupção e as trocas conscientes de plataforma eleitoral pelos atores políticos, afetam em menor medida a participação política quando há uma accountability eleitoral eficiente.