Pombal e o Império Atlântico: impactos políticos da criação do Erário Régio

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: 36

Autores: Miguel Dantas da Cruz

Palavras-chave: Erário Régio; centralização política; Marquês de Pombal.

Resumo Português:

A governação pombalina encerra um significado bastante consensual. Trata-se de um período marcado pela gradual concentração de faculdades decisórias no monarca e no grupo dirigente e pela introdução generalizada de dispositivos legislativos destinados a controlar a sociedade civil. Trata-se também do momento em que a administração de cariz corporativo, vigente em todos os territórios da monarquia, foi definitivamente suprimida. No entanto, os termos da consolidação do poder da Coroa, na segunda metade dos Setecentos, ainda que elencados amiúde, ficam frequentemente por
esmiuçar. É necessário compreender ainda muitas das nuances envolvidas nessa transformação, nomeadamente no que toca às rotinas de governo. Este estudo revisita e discute a centralização política pombalina. Procura, em especial, aferir os contornos e as resistências ao processo desencadeado por Carvalho e Melo no quadro da coabitação do Erário Régio com as Juntas da Real Fazenda do Brasil, que, em conjunto, formaram uma das estruturas político-administrativas que melhor encapsulavam as ambições do ministro de D. José I.