Objetivo: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional os artigos do código penal que criminaliza a prática de aborto. Método: Utilizou-se de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal para analisar os fundamentos que justificaram o afastamento da proteção à vida em face das liberdades individuais. Resultados: À vida é bem jurídico tutelado constitucionalmente e que precisa ser garantido em face de liberdades individuais. Conclusão: Analisar o aborto fundamentandoo nas liberdades e direitos individuais das mulheres, como uma forma de progresso social, é, na prática, esconder o fato de que as liberdades estariam acima do direito fundamental à vida.
