A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA ANÁLISE DO ABORTO NO BRASIL
Revista Favenorte Interdisciplinar [online]
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ISSN: 2675-0198
Editor Chefe: Ernandes Gonçalves Dias
Início Publicação: 17/06/2019
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Educação física, Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Odontologia, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA ANÁLISE DO ABORTO NO BRASIL
Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: Suplemento
Autores: T. D. L. Lessa, W. R. da Silva, N. B. da Silva, M. Durães, J. M. de Freitas, J. Dias
Autor Correspondente: T. D. L. Lessa | [email protected]
Autor Correspondente: T. D. L. Lessa | [email protected]
Palavras-chave: Vida, Proteção, Liberdades
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional os artigos do código penal que criminaliza a prática de aborto. Método: Utilizou-se de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal para analisar os fundamentos que justificaram o afastamento da proteção à vida em face das liberdades individuais. Resultados: À vida é bem jurídico tutelado constitucionalmente e que precisa ser garantido em face de liberdades individuais. Conclusão: Analisar o aborto fundamentandoo nas liberdades e direitos individuais das mulheres, como uma forma de progresso social, é, na prática, esconder o fato de que as liberdades estariam acima do direito fundamental à vida.
