Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Luís Fernando Massonetto
Autor Correspondente: Luís Fernando Massonetto | [email protected]

Palavras-chave: Direito Urbanístico, Direito Econômico, Direito Financeiro, atividade urbanística, produção social do espaço urbano

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A reflexão teórica sobre a regulação da atividade urbanística não pode ser dissociada dos estudos sobre a regulação da atividade econômica pelo Estado e sobre a regulação da atividade financeira do Estado. A fragmentação do fenômeno jurídico tem gerado pontos cegos na regulação urbanística que só podem ser superados com uma rearticulação programática do Direito Urbanístico com o Direito Econômico e o Direito Financeiro. Desta forma, iluminam-se aspectos fundamentais do Direito Urbanístico: a regulação jurídica da produção social do espaço urbano e a regulação do processo de gestão política da riqueza social das cidades.