Por que morrer?

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Por que morrer?

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Ana Paula Martins Albuquerque
Autor Correspondente: Ana Paula Martins Albuquerque | [email protected]

Palavras-chave: Eutanásia; Direitos fundamentais; Princípio da proporcionalidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Direito à vida e à dignidade como direitos fundamentais. Mudança no conceito de morte em decorrência do avanço da tecnologia que proporcionou o prolongamento da vida, mesmo que por aparelhos. Existência de quadros clínicos irreversíveis que eliminam o prazer e o sentido da vida para algumas pessoas. A eutanásia significando a morte deliberadamente causada a uma pessoa que sofre de enfermidade incurável, visando amenizar a agonia e o sofrimento do indivíduo enfermo. O Brasil, ao mesmo tempo em que reconhece a centralidade do direito a se manter vivo, deve, necessariamente, reconhecer o direito a uma morte digna.