O presente artigo tem por objetivo colocar em questão o acesso à educação como um direito humano garantido. Propõe-sefazer, assim, a análise das dinâmicas raciais no processo de escolarização dos educandos quilombolas e a aplicabilidade da Lei n.º 10.639 de 20 de dezembro de 2003, levando em consideração os fatores desafiadores da efetivação do direito auma educação inclusiva e emancipatória, trazendo em seu desenvolvimento uma reflexão pautada nos aspectos inerentes ao cumprimento daaplicabilidade da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola como marcos legais e pressupostos a garantia de direitos humanos.
The purpose of this article is to challenge access to education as a guaranteed human right. It’s proposed to analyze the racial dynamics in the process of schooling of quilombola students and the applicability of Law no. 10,639 of December 20, 2003, taking into account the challenging factors of the realization of the right to an inclusive and emancipatory education , bringing in its development a reflection based on the aspects intrinsic in the compliance with the applicability of Law Nº 10.639 of December 20th, 2003 and Quilombola Education as legal mark and assumptions to guarantee human rights.
