POTENCIALIDADES DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA REDUÇÃO DO USO DA FORÇA PELAS POLÍCIAS MILITARES
Revista Brasileira de Segurança Pública
POTENCIALIDADES DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA REDUÇÃO DO USO DA FORÇA PELAS POLÍCIAS MILITARES
Autor Correspondente: Alan Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: policiamento comunitário, uso da força, segurança pública, letalidade policial, políticas públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho discute a correlação entre o policiamento comunitário e o uso da força pelas polícias militares no Brasil. Estratégias policiais voltadas à aproximação comunitária têm sido uma fórmula acionada em todo o mundo, desde as décadas de 1970, e no Brasil, desde o início dos anos 1980. Tais políticas foram motivadas por uma promessa de ganhos quanto à prevenção do crime, aumento da confiança no trabalho policial, responsividade dos gestores policiais em relação à sociedade, transparência e mudança de modelos repressivos de enfrentamento ao crime para formas mais preventivas e construídas coletivamente. Tem, portanto, ao menos como pressuposto, que seu aprofundamento promoveria menores níveis de emprego da força pelos órgãos policiais. Contudo, a se julgar pelos mais de 20 anos das iniciais experiências no Brasil e pela permanência dos altos níveis de letalidade policial, vislumbra-se determinados limites dessa política pública. Com base nos registros das ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, a pesquisa recorreu a modelos quantitativos para analisar se, no período de maior impacto da implantação do policiamento comunitário naquele Estado (2004), eventuais reduções do uso da força se fizeram presentes nas unidades policiais (Companhias de Policiamento) abrangidas pelo projeto de implantação do modelo japonês Koban. Os resultados apontam que o policiamento comunitário pode impactar as práticas violentas da polícia militar a depender de outras variáveis implícitas a essa política pública, que, por vezes, são negligenciadas em prol do formalismo e da manutenção de lógicas institucionais.
Resumo Inglês:
This paper discusses a correlation between community policing and the use of force by military police in Brazil. Oriented-community police strategies have been a formula used worldwide, since the 1970s, and in Brazil, since the early 1980s. A promise of gains in crime prevention, increased confidence in the police work, responsiveness of police managers to society, transparency and shifting repressive models to fight crime toward more preventive and collectively constructed forms. Therefore, it is assumed that its deepening would promote lower levels of use of force by police agencies. However, according by the more than 20 years of the initial experiences in Brazil and the high levels of police lethality, certain limits of this public policy can be seen. Based on the records of events attended by the Military Police of the State of São Paulo, the research has used quantitative models to analyse whether, in the period of greatest impact of the implementation of community policing in that territory (2004), possible reductions in the use of force were made present in the police units (Policing Companies) covered by the project to implement the Japanese model Koban. The results show that community policing can affect the violent practices of the military police depending on other variables implicit in this public policy, that, sometimes, are neglected in favour of formalism and the maintenance of remaining institutional logics.
