POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS
Autor Correspondente: Felipe Rodrigues Xavier | [email protected]
Palavras-chave: Pachukanis, marxismo, teoria geral do direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo apresenta o sujeito de direito, categoria jurídica fundamental, na teoria da forma-jurídica como forma-mercadoria do soviético E. B. Pachukanis (1891-1937), para então analisar os potenciais críticos e de construção desta teoria em relação aos modelos hegemônicos do direito. Fundamentada em pressupostos epistemológicos marxistas, a Teoria Geral do Direito e Marxismo(1924) apresenta-se como variação e contribuição necessárias ao debate contemporâneo da teoria jurídica, distanciando-se tanto dos próprios teóricos e juristas marxistas de sua época quanto por ser uma alternativa ao positivismo liberal de Hans Kelsen e H. L. A. Hart e ao decisionismo de Carl Schmitt. O artigo especificamente critica o sujeito de direito na teoria da forma-jurídica em três elementos cruciais do direito (pacto social, contrato e moralidade do ser humano), confrontando, por fim, as potencialidades da teoria da forma-jurídica de Pachukanis em relação às suas rivais, principalmente a liberal-positivista, bem como certos importantes limites internos à própria teoria.
Resumo Inglês:
The article presents the subject of law, a fundamental legal category, in the theory of legal-form as commodity-form by the Soviet jurist E. B. Pachukanis (1891-1937), and then analyzes the critical and construction potential of this theory in relation to the hegemonic models of law. Based on Marxist epistemological assumptions, the General Theory of Law and Marxism (1924) presents itself as a necessary variation and contribution to the contemporary debate on legal theory, distancing itself both from the Marxist theorists and jurists of its time and as an alternative to the Hans Kelsen’s and H. L. A. Hart's liberal positivism and Carl Schmitt's decisionism. The article specifically criticizes the subject of law in the theory of legal form in three crucial elements of law (social pact, contract and human morality), finally confronting the potential of Pachukanis' theory of legal form in relation to its rivals, mainly the liberal-positivist, as well as certain important internal limits to the theory itself.
