Este artigo tem como objetivo avaliar a violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto familiar. Discute-se a evolução do Direito da Criança e Adolescente com vistas à reflexão dessa nova modalidade jurídica. O trabalho estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, faz-se uma abordagem histórica e um estudo minucioso sobre os princípios norteadores dos Direitos da Criança e do Adolescente, baseado na Doutrina da Proteção Integral. A seguir, analisam-se os preceitos fundamentais que estão sendo afrontados por meio do abuso sexual. Numa visão multidisciplinar, trata-se da responsabilidade da Família, do Estado e da Sociedade, bem como das consequências físicas, morais, psicológicas e comportamentais que tal prática pode acarretar em um menor de idade. Avaliam-se as mudanças advindas da lei do Estupro e o que isso altera no âmbito infanto-juvenil. Ademais, debate-se acerca da efetividade das políticas públicas que visam à proteção das vítimas da violência sexual. Concluiu-se que, tanto a instituição familiar quanto a sociedade e o Estado, ainda se omitem na solução desse grave problema, quando deixam de atribuir a necessária importância ao mencionado tema.
This article aims to evaluate sexual violence against children in the family context. It discusses the evolution of the Rights of Children and Adolescents with views to reflect this new legal form. This work is structured as follows: initially, there is a historical approach and a detailed study on the guiding principles of the Rights of the Child and Adolescent, based on Doctrine of Integral Protection. Then, there is an analysis of the fundamental precepts being affronted by the sexual abuse. In a multidisciplinary perspective, it is the responsibility of the family, the state and society, as well as physical, moral, psychological and behavioral consequences that this practice may result in a minor. It assesses the changes resulting from the law of rape especially in the juvenile context. Moreover, it is discussed about the effectiveness of public policies aimed to protect victims of sexual violence. It was concluded that the family institution, the society and the state still omit to solve this serious problem when they fail to give the necessary importance to the mentioned topic.
