O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas. Tomando como referência a Doutrina da Proteção Integral – eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente – analisou-se a necessidade pedagógica recomendada quando do atendimento socioeducativo, bem como os elementos constitutivos de uma prática pedagógica, levando-se em consideração serem os adolescentes sujeitos de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.
This article aims to present considerations about the importance and possibility of promoting the protection of the adolescents in conflict with the law on implementing socio-educational measures. Taking as reference the Doctrine of Integral Protection – which is the central axis of the Statute of Children and Teenagers – the pedagogical necessity recommended in the moment of the socioeducational attendance was analyzed, as well as the elements of a pedagogical practice, considering the fact that adolescents have subject rights in their peculiar condition of development.
