Este artigo aborda as práticas corruptivas e a má gestão que ocorrem nas políticas públicas de prestação do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O problema que norteia a pesquisa é: quais são as principais formas de corrupção e de má gestão que se configuram nas políticas de saúde no Estado do Rio Grande do Sul? A pesquisa possui os respectivos objetivos: analisar o direito fundamental à saúde no Brasil, sua previsão legal, suas particularidades e como se dá a prestação dele; após, pretende-se explorar os contextos de má gestão, especificamente aqueles que ocorrem na esfera da saúde do Estado do Rio Grande do Sul; por fim, no último item quer-se conhecer alguns conceitos de corrupção e também as suas concretizações, ou seja, as práticas corruptivas delimitadas ao mesmo espaço geográfico do item anterior. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo. Faz-se uso também da técnica de pesquisa por documentação indireta, via revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, no Rio Grande do Sul, há grande negligência com relação ao armazenamento e descarte de medicamentos, e também má administração dos leitos hospitalares que poderiam possuir maior taxa de ocupação. Ainda, relatórios já comprovaram o uso inadequado por parte de municípios do Estado de recursos federais enviados para utilização no SUS. No que diz respeito às práticas corruptivas, têm destaque as fraudes em licitações, o superfaturamento de medicamentos, equipamentos hospitalares e o consequente desvio de dinheiro público para entes particulares.
This article is about the corrupting practices and bad management that occur in the health public policies in the state of Rio Grande do Sul. The problem that guides the research is: what are the main forms of corruption and bad management that happen in the health policies of the state of Rio Grande do Sul? The research has the following goals: to analyze the fundamental right to health in Brazil, its legal prevision, its particularities and how its installment happens; after this, the intention is to explore the contexts of bad management, especially the ones that happen in the health sphere of Rio Grande do Sul state; finally, in the last item the objective is to know some concepts of corruption and also their concretizations, that is, the corrupting practices delimited to the same geographical space of the previous item. The research method used is deductive. The research also makes use of the indirect documentation search technique, through literature review. The results indicate that, in Rio Grande do Sul, there is great neglect regarding the storage and disposal of medicines, as well as poor administration of hospital beds that could have a higher occupancy rate. Still, reports have already proved the inappropriate use by municipalities of the state of federal resources sent for use in SUS. In the subject of corrupting practices, bid fraud, overpricing of medicines, hospital equipment and the consequent diversion of public money to private entities are the most common ones.
