A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas
públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nÃvel de transparência dos sÃtios eletrônicos dos cinco municÃpios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municÃpios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possÃvel de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuÃdo um Ãndice de transparência aos municÃpios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa esclarecem que todos os municÃpios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.
The Complementary Law 131 of 2009 assured to the Brazilian citizen the access to the public accounts on
the internet, strengthening the construction of accountability practices. Given this context, this research aimed to analyze the transparency level of the electronic sites from the five most populous cities of Santa Catarina, and identify if these municipalities are following the obligations of the Law 131. We elucidated in this study which aspects were followed and which still need improvement and we adopted an instrument developed by Biderman and Puttomatti (2011), which can be applied in various spheres of government. The research results show an accountability index to the fi ve cities, an accountability ranking. Thus, we identified that these cities follow the Law No. 131 of 2009 and we reinforce the importance of disclosure on public accounts in order to promote the accountability and its meaning.
