Práticas lavajatistas e Lawfare: análise crítica à luz do devido processo legal
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Práticas lavajatistas e Lawfare: análise crítica à luz do devido processo legal
Autor Correspondente: M. C. Maia | [email protected]
Palavras-chave: Operação Lava Jato, Lawfare, Devido Processo Legal, Direito Processual Penal
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Resumo Português:
O trabalho tem como objetivo analisar a Operação Lava-Jato como possível manifestação de Lawfare no Brasil a partir do exame da abusividade das práticas utilizadas na condução da operação e como objeto de ofensa ao devido processo legal. Lawfare, nesse contexto, será admitido como guerra política instrumentalizada pelo uso abusivo de institutos legais para atingir resultados políticos. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo para elaboração de pesquisa qualitativa realizada através da revisão bibliográfica. O artigo questionou a relativização dos princípios processuais com vistas a atingir adversários políticos, justificada através do discurso de combate à corrupção. Diante disso, pretendeu-se evidenciar as práticas adotadas na condução da Operação Lava-Jato, reconhecer o Lawfare como instrumento de risco ao Direito Processual Penal e, enfim, analisar o padrão lavajatista à luz do devido processo legal.
