Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros
Revista do Direito
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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros
Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 32
Autores: L. G. S. Adolfo, P. C. K. Oliveira
Autor Correspondente: L. G. S. Adolfo | [email protected]
Autor Correspondente: L. G. S. Adolfo | [email protected]
Palavras-chave: constitucionalização, direito de propriedade, direitos reais, função social da propriedade princÃpios constitucionais, repersonalização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civilâ€, e nela a ideia de “repersonalizaçãoâ€, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.
Resumo Inglês:
This article proposes to briefly analyze the theoretical construction of the explanatory stream so called “constitutionalization of Civil Lawâ€, and within it the ideia of “repersonalizationâ€, and the occurrence or nooccurrence of these ideias in the formulation of decisions related to Real Rights in some Brazilian Courts.