Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 32
Autores: L. G. S. Adolfo, P. C. K. Oliveira
Autor Correspondente: L. G. S. Adolfo | [email protected]

Palavras-chave: constitucionalização, direito de propriedade, direitos reais, função social da propriedade princípios constitucionais, repersonalização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.



Resumo Inglês:

This article proposes to briefly analyze the theoretical construction of the explanatory stream so called “constitutionalization of Civil Law”, and within it the ideia of “repersonalization”, and the occurrence or nooccurrence of these ideias in the formulation of decisions related to Real Rights in some Brazilian Courts.