A Precarização Do Trabalho Na Economia Compartilhada: O Caso Uber

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ISSN: 1678-2593
Editor Chefe: Jailton Macena de Araújo
Início Publicação: 31/12/2002
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

A Precarização Do Trabalho Na Economia Compartilhada: O Caso Uber

Ano: 2020 | Volume: 19 | Número: 41
Autores: Juliana de Castro Costa Ana Virgínia Moreira Gomes
Autor Correspondente: Ana Virgínia Moreira Gomes | [email protected]

Palavras-chave: Relação de emprego. Economia compartilhada. UBER. Precarização. Regulação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do presente trabalho é o estudo da relação de trabalho entre as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros e os trabalhadores cadastrados como motoristas nessas empresas, tomando a UBER como caso de estudo. Diante da existência de empresas que se organizam por meio de plataformas digitais, a relação de trabalho mantida com o trabalhador é virtual e distante, e isso dificulta a análise da relação de trabalho estabelecida entre as partes. A economia compartilhada ingressou no mercado como novo modelo de negócios e seu estudo é importante para a compreensão dessas novas relações trabalhistas. O problema de pesquisa considera que formas de trabalho que fogem do padrão da relação de emprego típica - foco de atração da proteção garantida pelo direito do trabalho – constituem um desafio para a doutrina e jurisprudência no que concerne à sua caracterização como relações autônomas ou subordinadas. O estudo propõe que a inserção de novas formas de trabalho pela tecnologia não autoriza a não observância de proteção social e desobediência às tutelas constitucionais que salvaguardam a dignidade humana no trabalho. Necessário, portanto, a regulação desses novos modelos de trabalho. O artigo desenvolve um estudo descritivo fundado em uma pesquisa bibliográfica, com resultado qualitativo e objetivos de abordagem descritiva e exploratória.