O presente artigo tem por objetivo oferecer uma justificativa teórica para a adoção da prática de precedentes, a partir da análise do papel dos juÃzes na atividade de interpretação e aplicação do direito. Análise que nos leva a concluir que a aplicação do precedente no raciocÃnio jurÃdico tem a função de limitar o processo decisório, com o fim de garantir a imparcialidade, racionalidade e igualdade na atividade jurisdicional de reconstrução do direito.
