Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Autor Correspondente: Josué Mastrodi | [email protected]
Palavras-chave: Resíduos sólidos, Responsabilidade pós-consumo, Sustentabilidade, Direito do consumidor, Dano ambiental
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Resumo Português:
As matrizes ideológicas e estruturais que simbolizam a vocação tecnológica ainda estão desprendidas dos valores ambientais o que dificulta a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente quando se estuda a responsabilidade pós-consumo. O objetivo deste trabalho é destacar quatro premissas metodológicas que possam contribuir para despertar mais sensibilidade na interpretação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos considerando que o saber tecnológico deve, cada vez mais, ser integrado a um saber mais sensível com a sustentabilidade, levando em conta a qualidade de vida humana, principalmente quando se verifica como a atividade econômica na área de tecnologia estimula o surgimento de produtos novos a todo instante e logo são descartados e substituídos por versões mais recentes, como é o caso dos resíduos eletroeletrônicos.
