A prestação de serviços nos Estados do MERCOSUL

Revista Jurídica da UniFil

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ISSN: 1807-1627
Editor Chefe: Osmar Vieira Mansur
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A prestação de serviços nos Estados do MERCOSUL

Ano: 2005 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva; Maria de Fátima Ribeiro
Autor Correspondente: Silva, R. C de O. A ; Ribeiro, M. de F. | [email protected]

Palavras-chave: Serviços; Prestação de serviços; MERCOSUL; Protocolo de Montevidéu; Livre Circulação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Uma das bases para o estabelecimento de um mercado comum entre parte dos países da América do Sul está pautada na liberdade de circulação, seja de bens, seja de fatores produtivos. Justifica-se, assim, o presente trabalho, que estuda a prestação de serviços nos Estados do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), analisando as principais similitudes e diferenças na legislação de cada Estado-Parte integrante do bloco.