O presente artigo analisa as perceções de profissionais de reinserção social e das entidades recetoras sobre a medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, enquanto pena alternativa à prisão. Trata-se de uma sanção prevista na legislação portuguesa, aplicada a crimes de menor gravidade. Com base nesse enquadramento, o estudo tem como objetivo geral analisar as perceções dos Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) e das entidades recetoras quanto à medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, explorando as vantagens, limitações e desafios na sua implementação prática, e refletindo sobre o seu potencial enquanto instrumento de reintegração social. O estudo utilizou uma abordagem metodológica mista, com 49 inquéritos por questionário a entidades beneficiárias e 5 entrevistas a técnicos superiores de reinserção social de uma equipa da Delegação Regional do Centro. Os resultados revelam que, apesar do reconhecimento generalizado da utilidade da medida, existem limitações apontadas ao seu funcionamento, nomeadamente a falta de fiscalização, o incumprimento por parte dos beneficiários e o desgaste para as entidades recetoras. Conclui-se que a pena pode ser eficaz em contextos específicos, mas exige melhorias na sua aplicação e acompanhamento.
This article analyzes the perceptions of social reintegration professionals and recipient entities regarding community service as an alternative to imprisonment. This is a sanction provided for in Portuguese legislation, applied to less serious crimes. Based on this framework, the study aims to analyze the perceptions of Senior Social Reintegration Technicians (TSRS) and recipient entities regarding community service, exploring the advantages, limitations, and challenges in its practical implementation, and reflecting on its potential as an instrument of social reintegration. The study used a mixed-methods approach, with 49 questionnaire surveys of beneficiary entities and 5 interviews with senior social reintegration technicians from a team at the Central Regional Delegation. The results reveal that, despite the widespread recognition of the measure's usefulness, there are limitations to its functioning, namely the lack of supervision, non-compliance by beneficiaries, and the strain on recipient entities. It can be concluded that punishment can be effective in specific contexts, but requires improvements in its application and monitoring.
