Previdência social na sociedade em transformação

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Juliana Fraga, João Pedro Schmidt

Palavras-chave: Justiça Social, Previdência Social, Trabalho Digno, Neoliberalismo

Resumo Português:

O presente trabalho aborda a relevância, os riscos e as mudanças na seguridade social nos atuais welfare states face a profundas transformações sociais em curso, em especial às voltadas à legislação trabalhista. O objetivo deste estudo é mostrar os liames entre as modificações trabalhistas e previdenciárias. As reformas dos sistemas de proteção social internacionais e nacional desenrolam-se em um contexto político que têm em comum o predomínio do neoliberalismo. As reformas neoliberais são apresentadas com justificativas técnicas, apoiadas na premissa da maior eficiência do mercado em relação ao Estado na prestação de serviços de interesse coletivo. A pergunta de pesquisa é: a reforma previdenciária brasileira de 2019 é decorrência necessária das mudanças demográficas no país ou é resultado de uma específica opção político-ideológica? O texto está estruturado em três tópicos. O primeiro descreve as linhas gerais da origem e desenvolvimento dos institutos de seguridade social nos welfare states. O segundo versa sobre a ascensão do neoliberalismo e a repercussão das reformas de viés neoliberal no Brasil. O terceiro analisa os fatores que levaram à reforma previdenciária de 2019 e o seu impacto socioeconômico. Conclui-se que de fato há a necessidade de adequar os institutos da seguridade social às transformações sociais, conforme evidenciado ao longo do texto. Porém, a priori, percebe-se que não é uma decorrência necessária do envelhecimento da população no país e sim o resultado de uma opção político-ideológica. Utiliza-se o método histórico-crítico e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.

Resumo Inglês:

This paper addresses the relevance, risks and changes in social security in current welfare states in the face of profound ongoing social transformations, especially those related to labor legislation. The aim of this study is to show the links between labor and social security changes. The reforms of the international and national social protection systems take place in a political context that share the predominance of neoliberalism. Neoliberal reforms are presented with technical justifications, supported by the premise of greater efficiency of the market in relation to the State in providing services of collective interest. The research question is: is the 2019 Brazilian pension reform a necessary result of demographic changes in the country or is it the result of a specific political-ideological option? The text is divided into three topics. The first describes the general lines of the origin and development of social security institutes in welfare states. The second deals with the rise of neoliberalism and the repercussions of reforms with a neoliberal bias in Brazil. The third analyzes the factors that led to the 2019 pension reform and its socioeconomic impact. It is understood that in fact there is a need to adapt social security institutes to social transformations, as evidenced throughout the text. However, a priori, it is clear that it is not a necessary result of the aging of the population in the country, but the result of a political-ideological option. The historical-critical method and documentary and bibliographic research techniques are used.

Resumo Espanhol:

Este artículo aborda la relevancia, riesgos y cambios de la seguridad social en los estados de bienestar actuales frente a las profundas transformaciones sociales en curso, especialmente las relacionadas con la legislación laboral. El objetivo de este estudio es mostrar los vínculos entre los cambios laborales y de la seguridad social. Las reformas de los sistemas de protección social internacional y nacional se dan en un contexto político que comparte el predominio del neoliberalismo. Las reformas neoliberales se presentan con justificaciones técnicas, sustentadas en la premisa de una mayor eficiencia del mercado en relación al Estado en la prestación de servicios de interés colectivo. La pregunta de investigación es: ¿la reforma previsional brasileña de 2019 es un resultado necesario de los cambios demográficos en el país o es el resultado de una opción político-ideológica específica? El texto se divide en tres temas. El primero describe las líneas generales del origen y desarrollo de los institutos de seguridad social en los estados de bienestar. El segundo trata sobre el auge del neoliberalismo y las repercusiones de las reformas con sesgo neoliberal en Brasil. El tercero analiza los factores que llevaron a la reforma previsional de 2019 y su impacto socioeconómico. Se entiende que de hecho existe la necesidad de adecuar las instituciones de seguridad social a las transformaciones sociales, como se evidencia a lo largo del texto. Sin embargo, a priori, está claro que no es un resultado necesario del envejecimiento de la población en el país, sino el resultado de una opción político-ideológica. Se utiliza el método histórico-crítico y técnicas de investigación documental y bibliográfica.