PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ano: 2006 | Volume: 7 | Número: 1

Palavras-chave: Territorialidade. Tributo. Fonte. Residência. Equidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existência de uma comunidade internacional dividida em Estados independentes e soberanos. Analisa o princípio da territorialidade com imposição do critério econômico do benefício. Alerta para a dificuldade em se levantar a totalidade dos créditos dos contribuintes em um sistema fiscal exclusivamente territorial e para o obstáculo em aplicar uma alíquota progressiva sem os créditos distintos gravados em Estados distintos nos quais se originam.