Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6
Autores: Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
Autor Correspondente: Maíra de Carvalho Pereira Mesquita | [email protected]

Palavras-chave: Contraditório. Aspecto substancial. Influência. Decisões surpresa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa.



Resumo Inglês:

This paper seeks to study the compatibility between the substantial aspect of the adversa-rial principle and the possibility of the judge knowledge matters of substance or of legal procedure ex officio. From the perspective of the Constitutional State - rule of law and democratic state, the law suit must be based on equality, cooperation and dialogue betwe-en the part and judge. In this scenario, it is no longer possible to conceive the adversarial principle as a mere science of procedural acts (formal aspect); it is imperative to see also the substantial aspect, understood as the part right to influence the construction of the judgment, which consequence is the forbiddance of surprise decisions.