Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa
Revista da Defensoria Pública da União
Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa
Autor Correspondente: Maíra de Carvalho Pereira Mesquita | [email protected]
Palavras-chave: Contraditório. Aspecto substancial. Influência. Decisões surpresa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa.
Resumo Inglês:
This paper seeks to study the compatibility between the substantial aspect of the adversa-rial principle and the possibility of the judge knowledge matters of substance or of legal procedure ex officio. From the perspective of the Constitutional State - rule of law and democratic state, the law suit must be based on equality, cooperation and dialogue betwe-en the part and judge. In this scenario, it is no longer possible to conceive the adversarial principle as a mere science of procedural acts (formal aspect); it is imperative to see also the substantial aspect, understood as the part right to influence the construction of the judgment, which consequence is the forbiddance of surprise decisions
