Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituÃda como polÃtica pública e direito de cidadania, no perÃodo de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta polÃtica de proteção social no que se refere à s principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da PolÃtica Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis avanços quanto ao conteúdo que se correlaciona aos PrincÃpios e Diretrizes traçadas na Lei que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, principalmente na Norma Operacional em vigor ao abarcar princÃpios éticos no bojo da polÃtica social protetiva de caráter não-contributivo.
Since the promulgation of Social Assistance Law even instituted as public policy and citizenship rights, between 1997 and 2012 we observe that different conceptions of social protection policy in relation to the main adjustments and norms. But with the approval of the National Policy of Social Welfare 2004 and regulations subsequent realize up considerable advances regarding the content that relates to the principles and guidelines set forth in the law related articles 203 and 204 of the Federal Constitution, especially in the encompass prevailing ethical principles in the midst of the protective policy of non-contributory.
