Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 2

Autores: T. Bustamante

Palavras-chave: Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy

Resumo Português:

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de
conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras
e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas
proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a
justificação jurídica de decisões contra legem.

Resumo Inglês:

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de
conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras
e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas
proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a
justificação jurídica de decisões contra legem.