A educação de surdos ainda suscita debates sobre garantias para a formação adequada às necessidades escolares e sociais. No contexto da formação de condutores veicular, é evidente a dificuldade enfrentada por pessoas surdas no processo de obtenção e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora seus direitos estejam assegurados por legislações como a Resolução nº 168 do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais dispositivos legais que os amparam linguisticamente (Brasil, 2002; Brasil, 2005; Brasil, 2015), muitos desistem diante da falta de acessibilidade, do descumprimento das normas vigentes e do descaso dos órgãos competentes. Ausência de intérpretes de Libras, apesar da determinação na Resolução nº 558, e dificuldades na leitura e produção de textos escritos são os principais obstáculos enfrentados por eles. Com base na experiência da autora como intérprete de Libras no DETRAN RJ, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental (Gil, 2002), fundamentada em legislações específicas e em autores que abordam a educação bilíngue de surdos (Strobel, 2009; Giammelaro; Gesueli e Silva, 2013; Quadros, 2017; Felipe, 2018; Faria- Nascimento et al., 2021, entre outros). Como instrumento de coleta de dados, foi aplicado um questionário a pessoas surdas por meio de grupos de WhatsApp, visando compreender suas experiências nesse processo. Os resultados indicam falta de acessibilidade como fator determinante para a reprovação e a desistência. O estudo reforça a necessidade do efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais e de trânsito, assegurando aos surdos o direito de participação plena e igualitária na sociedade.
The education of the deaf still raises debates about guarantees for training appropriate to school and social needs. In the context of training vehicle drivers, the difficulty faced by deaf people in the process of obtaining and/or renewing their National Driver’s License (CNH) is evident. Although their rights are guaranteed by legislation such as Resolution No. 168 of the National Traffic Code (CONTRAN) and other legal provisions that support them linguistically (Brazil, 2002; Brazil, 2005; Brazil, 2015), many give up due to the lack of accessibility, non-compliance with current regulations and neglect by the competent bodies. The lack of Libras interpreters, despite the determination in Resolution No. 558, and difficulties in reading and producing written texts are the main obstacles faced by them. Based on the author’s experience as a Libras interpreter at DETRAN RJ, a bibliographic and documentary research was carried out (Gil, 2002), based on specific legislation and authors who address bilingual education for the deaf (Strobel, 2009; Giammelaro; Gesueli and Silva, 2013; Quadros, 2017; Felipe, 2018; Faria- Nascimento et al., 2021, among others). As a data collection instrument, a questionnaire was applied to deaf people through WhatsApp groups, aiming to understand their experiences in this process. The results indicate lack of accessibility as a determining factor for failure and dropout. The study reinforces the need for effective compliance with public educational and traffic policies, ensuring deaf people the right to full and equal participation in society.
