Luigi Ferrajoli em seu novo trabalho chamado Principia Iuris, propõe uma
ampla revisão conceitual das principais categorias da teoria do direito e
realiza uma integração conceitual do direito público e privado a fim de
fornecer um novo modelo integrado de ciência jurÃdica. O autor reformula
a teoria do direito a partir de uma visão renovada da teoria deôntica, da
teoria polÃtica, da teoria da linguagem jurÃdica e de uma teoria do direito
positivo que poderia ser coerente com o Estado Constitucional de Direito.
Guiado por uma metodologia do positivismo lógico, a sua tese central
é enfatizar que a essência do constitucionalismo rÃgido contemporâneo
é a regulação dos significados jurÃdicos por normas substanciais (com
base no princÃpio da legalidade substantiva), que limitam todos os ramos
do governo, em primeiro lugar, para garantir as liberdades individuais
e, por outro lado, vincular o conteúdo do direito positivo para garantir a
efetividade dos direitos sociais. O autor sustenta que a concretização dos
direitos sociais, como direitos fundamentais, não pode ser justificada por
uma carência de direito positivo: a questão atual é mobilizar as técnicas do
direito positivo, que é nomoestático em relação aos direitos fundamentais
e efetivar a completude e coerência do próprio direito positivo.
Luigi Ferrajoli in his new work called by Principia Iuris, proposes a broad
conceptual review of the main categories of the theory of law and conducts
a conceptual integration of public and private law in order to provide
an new integrated model of legal science. The author reformulates the
theory of law from a renewed vision of deontic theory, political theory,
theory of legal language and a theory of positive law that could be
consistent with the Constitutional State of Law. Guided by a methodology
of logical positivism, its central thesis is to emphasize that the essence
of contemporary social constitutionalism is the regulation of the legal
meanings through substantive rules (based on the principle of substantive
legality), which limits all branches of government, firstly, as garantee of
individual freedoms and, secondly, content links to the law´s meaning as
guarantees of effectiveness of social rights. The author maintains that the
realization of these social rights as fundamental rights is not a problem of
absence of positive law: the question now is to mobilize the techniques of
positive law, which is nomostatic in relation to fundamental rights and to
realize the completeness and consistency of positive law itself
