Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 2

Autores: Ana Gabriela Mendes Braga, Paula Pereira Gonçalves Alves

Palavras-chave: Prisão. Políticas públicas. Mulheres. Maternidade. Direitos humanos.

Resumo Português:

O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego
do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para a efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e a sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito
à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres.

Resumo Inglês:

The scope of this paper is to examine the model of public policies for women in prison situation, from the state of Ceará experience. For this purpose, we used the empirical approach with use of case study method and interview
techniques and on-site visit. At first, attempted to describe the public policies of meanings and some species, such as criminal and prison policy. It starts with the assumption that the implementation of public policies is an effective way for the dignity of women in prison situation. In this sense, the existence of an ideological inversion is discusses that makes prison a form of social policy in order to expand the penal state and minimize the welfare state. An alternative to this paradox concerns the construction of networks between institutions of
public administration between them and civil society in order to enable better conditions for incarcerated women and respect for dignity. From this perspective, the experience of the state of Ceará takes fundamental importance for the current Brazilian scenario on women in prison.